Câmara aprova projeto que amplia prazos de garantia por vícios construtivos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5605/2019, que propõe mudanças relevantes nas regras de responsabilidade dos empreiteiros na construção civil.

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5605/2019, que propõe mudanças relevantes nas regras de responsabilidade dos empreiteiros na construção civil. O texto, relatado pelo deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), visa oferecer mais segurança jurídica ao setor, ao detalhar os tipos de falhas em obras e ampliar os prazos para que construtores sejam responsabilizados por esses problemas.

O ponto central do projeto é a alteração do artigo 618 do Código Civil, que atualmente prevê um prazo de cinco anos de responsabilidade por falhas que afetem a solidez ou a segurança da construção. Com a nova proposta, esse prazo passa a ser de dez anos.

Além disso, o texto propõe prazos diferenciados de garantia, conforme o tipo de defeito identificado:

• Cinco anos para defeitos em elementos estruturais ou sistemas da edificação que inviabilizem seu uso adequado.

  
  

• Dois anos para falhas em acabamentos ou em equipamentos instalados por terceiros.

  
  

Outro avanço importante é a definição do marco inicial da contagem desses prazos: o que ocorrer primeiro entre a emissão do auto de conclusão da obra, a entrega do imóvel ou o fim dos serviços prestados. O texto também permite ao proprietário rescindir o contrato até um ano após a entrega do imóvel, caso identifique vícios, sem perder o direito às demais garantias.

Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se for aprovado e não houver pedido para votação em plenário, poderá seguir diretamente para o Senado.

A qualidade do concreto está diretamente associada a vícios construtivos

Falhas ou defeitos originados durante a execução da obra comprometem o desempenho, a durabilidade ou a segurança das estruturas. Esses vícios podem ser aparentes ou ocultos e, muitas vezes, estão relacionados ao não atendimento dos requisitos técnicos do concreto. Abaixo estão os principais pontos dessa associação:

1. Dosagem inadequada

• Quando a proporção dos materiais (cimento, água, areia, brita e aditivos) é mal calculada, o concreto pode ficar fraco ou excessivamente poroso.

• Consequência: baixa resistência, fissuras, desagregação precoce e infiltrações.

  
  

2. Controle de qualidade deficiente dos materiais

• Materiais com impurezas (como areia com argila ou brita suja) prejudicam a aderência e a resistência do concreto.

• Consequência: perda de desempenho mecânico e maior suscetibilidade a agentes agressivos.

  
  

3. Excesso de água na mistura

• Aumenta a trabalhabilidade, mas compromete a resistência e a durabilidade.

• Consequência: concretos porosos, com maior retração e fissuração.

  
  

4. Cura inadequada

• A cura é o processo de manter o concreto úmido e protegido após a aplicação para garantir o desenvolvimento da resistência.

• Consequência: fissuras por retração plástica, baixa resistência e carbonatação prematura.

  
  

5. Lançamento e adensamento mal executados

• Lançamento incorreto ou adensamento insuficiente (por exemplo, não usar vibrador corretamente) leva à formação de vazios e "ninhos de brita".

• Consequência: falhas estruturais, perda de aderência com armaduras e comprometimento da durabilidade.

  
  

6. Falta de controle tecnológico

• A ausência de ensaios (como o slump test, corpos de prova, entre outros) impede a verificação da qualidade real do concreto.

• Consequência: uso de concreto fora das especificações sem que o erro seja detectado a tempo.

  
  

A qualidade do concreto é um fator crítico para evitar vícios construtivos. Uma execução correta depende de projeto adequado, materiais de qualidade, mão de obra capacitada e controle rigoroso em todas as etapas da obra.

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